O e-Jurídico é emitido exclusivamente para os advogados regularmente inscritos  na  Ordem  dos Advogados do Brasil (OAB). Ele viabiliza o peticionamento eletrônico e diversos outros serviços na esfera digital, como assinar documentos, enviar a Declaração do Imposto de Renda, entre outras aplicações. O certificado digital e-Jurídico poderá ser adquirido em forma de software (A1) ou mídia (A3), podendo ser utilizado o armazenado no cartão OAB (desde que a mídia tenha sido emitida após 2013). 

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