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O Representante Legal da empresa (titular do Certificado Digital) mudou e agora outra pessoa é responsável pela sociedade. Posso usar o mesmo Certificado ou editar os dados incluindo as informações do novo representante?

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  • O Representante Legal da empresa (titular do Certificado Digital) mudou e agora outra pessoa é responsável pela sociedade. Posso usar o mesmo Certificado ou editar os dados incluindo as informações do novo representante?

Não. O Certificado Digital é um documento de identificação de uso pessoal e intransferível. Uma vez emitido em nome do titular, os dados do Certificado Digital não podem ser alterados, sendo necessária uma nova compra.

No entanto, antes de solicitar o novo Certificado Digital é necessário realizar a alteração do Representante Legal da empresa na Receita Federal do Brasil. Após esse processo, é possível comprar um novo Certificado Digital em nome da empresa.

O antigo Certificado, com os dados desatualizados, deve ser revogado. 

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