O titular do Certificado Digital. No caso das Pessoas Jurídicas, o titular é o Representante Legal cadastrado na Receita. 

No entanto, é possível nomear um Responsável Legal para usar o Certificado em nome da empresa por meio da procuração pública. Neste caso, o Representante Legal (responsável pela empresa) e o Responsável Legal (previsto em procuração para o uso do Certificado Digital) devem realizar juntos o atendimento.